Termos do serviço

Termos de Serviço

Última atualização: 30 de abril de 2026

Bem-vindo à Dommi. Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização do website, loja online e serviços disponibilizados pela Dommi. Ao aceder ao nosso website, navegar na loja online ou efetuar uma compra, o utilizador concorda com os presentes Termos de Serviço, bem como com a nossa Política de Privacidade, Política de Devolução e Reembolso e demais políticas disponibilizadas no website. Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

1. Identificação do vendedor

A loja online Dommi é operada por:

Nome: Dommi
NIF: PT322738300
Sede/Morada: Rua Luis de Camões, 290, 2865-601, Fernão Ferro, Portugal.
E-mail: loja@dommioficial.com

2. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso, navegação e utilização do website da Dommi, bem como a compra dos produtos nele disponibilizados.

3. Condições de utilização

Ao utilizar este website, o utilizador declara que:

Tem capacidade legal para celebrar contratos.
Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que lhe forem solicitadas.
Não utilizará o website para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à lei, à boa-fé ou à ordem pública.

4. Produtos e disponibilidade

A Dommi procura apresentar os produtos com a maior exatidão possível. No entanto, poderão existir variações de cor ou aparência em função do dispositivo utilizado. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

5. Preços e pagamento

Os preços são indicados em euros (€). Em conformidade com a lei portuguesa, os preços apresentados já incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Custos de envio são detalhados antes da conclusão da compra.

6. Direito de livre resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução do contrato (desistência da compra), sem necessidade de indicar o motivo. O prazo conta-se a partir da receção do produto.

7. Garantia legal

Nos termos da legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021), os produtos destinados ao consumo beneficiam de um prazo de garantia de 3 anos contra falta de conformidade.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos e design) é propriedade exclusiva da Dommi, sendo proibida a sua reprodução sem autorização prévia por escrito.

9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, e em cumprimento do dever de informação previsto na Lei n.º 144/2015, informamos que o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente:

Entidade: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Site: www.cniacc.pt
E-mail: cniacc@unl.pt

10. Livro de Reclamações Eletrónico

A Dommi disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, que pode ser consultado e utilizado através do link oficial presente no rodapé do nosso website ou diretamente em: www.livroreclamacoes.pt.

11. Lei aplicável

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito, são competentes os tribunais da comarca da sede do vendedor, sem prejuízo de normas imperativas em contrário.